A evasão fiscal ou sonegação de impostos é o ato de não efetuar o pagamento de tributos devidos ao Estado. Isso é normalmente feito por meio de declarações fraudulentas e informações desconectadas da realidade.

Tal prática é considerada um crime, caracterizado pela Lei nº 4.729 de 14 de julho de 1965. Qualifica-se sonegação de imposto: 

1. Declarar valores falsos ou omitir declaração financeira (total ou parcial). Note aqui a primeira diferença em relação a inadimplência fiscal: para ser caracterizado como sonegação, os valores declarados devem ser falsos ou omitidos. Uma vez que valores não são pagos, porém declarados corretamente, se enquadra como inadimplência. 
2. O uso ou omissão de dados incorretos sejam eles referentes a rendimentos, vendas ou operações de qualquer natureza.
3. A alteração de qualquer tipo de documento que diga respeito a operações de compra e venda, como as notas fiscais. 
4. Alteração de despesas, declarando uma despesa maior que a real a fim de obter uma redução nos tributos 

Esta infração é muito comum no país, embora na maioria das vezes ela aconteça mais por desconhecimento do que por má-fé, devido à complexidade do sistema tributário brasileiro.

Quais são as consequências de sonegar impostos? 

Além de prejudicar a imagem da empresa em seu mercado e também atrapalhar a relação com os consumidores, existem implicações financeiras e legais quanto aos crimes de sonegação. A lei estabelece a punição para os crimes referentes à sonegação fiscal, prevendo uma pena de 6 meses até 2 anos de reclusão, além da multa.

Para os réus primários, há possibilidade de evitar a prisão. Entretanto, os valores cobrados podem exceder em dez vezes o valor do tributo sonegado. Quanto à multa, ela depende da situação em que o crime foi revelado.

Nos casos em que a empresa cometeu um erro e notificou o órgão público, é necessário pagar o valor da multa, com um acréscimo de 20% e mais os juros. Já nos casos em que é o próprio governo que observa a sonegação, o valor de acréscimo chega a 75%, mais os juros.